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Perguntas Frequentes
O que faz um advogado servidor público?
Um advogado especialista em servidor público é um profissional do Direito que possui conhecimentos específicos sobre a legislação que rege os servidores públicos. Ele pode atuar em diversas áreas relacionadas, como:
- Concurso público: orienta os candidatos sobre as regras dos editais, prazos, documentação necessária, recursos, entre outros aspectos.
- Direito administrativo: assessora os servidores públicos em questões relacionadas ao desempenho de suas funções, como processos disciplinares, sindicâncias, avaliação de desempenho, entre outras questões.
- Direito previdenciário: orienta os servidores públicos sobre seus direitos em relação à aposentadoria, pensão e benefícios.
- Direito do trabalho: atua na defesa dos interesses dos servidores públicos em questões relacionadas ao contrato de trabalho, como salário, jornada de trabalho, direitos e deveres etc.
- Direito sindical: assessora os sindicatos e associações de servidores públicos em questões relacionadas à organização e representação dos trabalhadores.
Em geral, o advogado especialista em servidor público pode atuar tanto na esfera administrativa quanto judicial, auxiliando os servidores públicos em questões que envolvam seus direitos e interesses.
Quando contratar um advogado especialista em servidor público?
É recomendável contratar um advogado especialista em servidor público sempre que houver dúvidas ou problemas relacionados aos direitos e deveres relacionados a esse tipo de funcionário. Alguns exemplos de situações são:
- Admissão: antes de aceitar um cargo público, é importante entender os direitos e deveres do servidor público. Um advogado especializado pode fornecer informações e orientações sobre questões relacionadas a salário, benefícios, entre outros aspectos.
- Processos administrativos: quando um servidor público é alvo de um processo administrativo, como uma investigação disciplinar ou uma avaliação de desempenho, um advogado especializado em direito administrativo pode fornecer orientação e representação legal.
- Aposentadoria: um advogado especializado em direito previdenciário também pode ajudar os servidores públicos a entender os requisitos para se aposentar e garantir que eles recebam todos os benefícios a que têm direito.
- Demissão ou rescisão de contrato: se um servidor público for demitido ou tiver seu contrato rescindido, um advogado especializado pode ajudar a garantir que seus direitos sejam protegidos e que o processo seja conduzido de forma justa.
Em resumo, um advogado especialista em servidor público pode ajudar a proteger os direitos e interesses dos servidores públicos em diferentes fases da carreira.
Quais cuidados tomar ao contratar um advogado especialista em aposentadoria de servidor público?
É importante escolher um profissional formado em uma faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e que possua experiência em casos envolvendo servidores públicos. Além disso, veja se ele tem inscrição válida no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Antes de contratar um profissional, é recomendável verificar sua reputação por meio de pesquisas em sites de avaliação, ou ainda consultar pessoas que já tenham contratado os serviços desse advogado.
Veja a disponibilidade do advogado. Certifique-se de que o profissional escolhido tenha tempo para atender suas demandas e esclarecer todas as suas dúvidas.
Também é importante ter clareza sobre os valores envolvidos na prestação de serviços do advogado, incluindo as taxas e despesas adicionais.
Outro ponto é que o contrato de prestação de serviços deve ser claro e específico quanto aos serviços prestados, bem como aos valores e prazos envolvidos. É importante ler esse documento com atenção antes de assiná-lo e tirar todas as dúvidas com o advogado.
Quanto cobra um advogado servidor público?
O valor cobrado por um advogado especializado em assuntos relacionados a servidores públicos pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso, da duração do processo e da reputação e tempo de experiência do profissional.
Normalmente, a cobrança é feita por hora trabalhada ou por um valor fixo para o serviço como um todo. Em alguns casos, também pode ser cobrada uma porcentagem sobre o valor do benefício ou da causa.
Em média, os honorários de um advogado servidor público podem variar de R$ 2.500 a R$ 7.000 para casos mais simples, como consultoria e orientação jurídica. Já para situações mais complexas, como ações judiciais ou defesa em processos disciplinares, os honorários podem variar de R$ 7.000 a mais de R$ 18.000.
Agora, é válido destacar que esses são preços médios. Talvez você tenha que pagar uma quantia maior ou menor ao profissional que contratará.
Por isso, é essencial que você discuta os honorários com o advogado antes de fechar o contrato e certifique-se de que o valor está dentro do seu orçamento e é justo em relação ao mercado e aos serviços prestados.
Que outros serviços de Consultoria posso contratar no GetNinjas?
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